Esta proposta é uma sequência dos quatro projetos temáticos anteriores e mantém seus objetivos analíticos e metodológicos. O principal objetivo do projeto é estudar o impacto das variáveis institucionais sobre o desempenho do governo. O escopo do projeto vem sendo redefinido e ampliado a cada versão. A linha de continuidade da pesquisa é dada por seu objeto e por sua orientação metodológica. Em sua versão inicial, o projeto se inseria na literatura sobre transições entre regimes. Por razões óbvias, esta deixou de ser a referência central deste projeto. Em consonância com as preocupações dominantes na literatura comparada, o projeto se orientou para o estudo da democratização e do funcionamento da democracia. O projeto continua a privilegiar as variáveis explicativas institucionais e, dentro delas, as ligadas ao processo decisório. Mantemos ainda nossa afiliação ao neo-institucionalismo e o compromisso com a mensuração objetiva das variáveis explicativas empregadas. (AU)

Governos de coalizão são criticados por diluir a responsabilidade política. Nenhum partido ou governante pode ser responsabilizado pelas políticas implementadas. Eleitores não teriam como identificar os responsáveis. De fato, não se sabe muito bem como governos de coalizão funcionam. Duas alternativas dividem os estudiosos do tema. De um lado há os que afirmam que governos de coalizão funcionam de forma colegiada, isto é, em que todos os partidos membros da coalizão tomam parte e, portanto, são responsáveis pelas medidas tomadas. No outro extremo, há os que afirmam que governo de coalizão repartem o espaço político e as responsabilidades de acordo com a distribuição de pastas ministeriais. Se um partido recebe uma pasta, recebe também autonomia para decidir as políticas sobre sua responsabilidade. Entre estas duas visões polares, há um sem número de alternativas e possibilidades. No caso do regime presidencial em que o chefe do Executivo é eleito pelo voto popular, é claro que nenhuma das duas visões pode ser estritamente verdadeira. Em ambos os casos, o presidente cederia muito poder aos parceiros. Contudo, governo de coalizão não é o mesmo que governo unipartidário mesmo onde o chefe do executivo, como é o caso do Brasil, detém uma gama considerável de poderes legislativos. Este estudo pretende, dando continuidade ao meu trabalho de doutorado, determinar com maior precisão o modus operandi do governo de coalizão no Brasil. A pergunta central que guiará a pesquisa é: em que medida a agenda de políticas do Executivo é compartilhada entre os membros da coalizão governamental e quais seus efeitos sobre a governabilidade? O que se pretende, portanto, é entender qual o papel dos partidos políticos na formatação das políticas e quais as implicações do compartilhamento ou não dessa agenda no que tange ao funcionamento de coalizões em regimes presidencialistas. (AU)

Este projeto é uma seqüência dos dois projetos temáticos anteriores e mantém seus objetivos analíticos e metodológicos. Visa mostrar a importância de duas variáveis de natureza institucional - a extensão dos poderes legislativos do executivo e a forma de organização interna do legislativo - na determinação do padrão de relações entre executivo institucionalista, tendência dominante nos estudos comparados, mas questiona a excessiva ênfase dada pela literatura a variáveis ligadas aos sistemas eleitorais e partidários e a forma de governo. Do ponto de vista metodológico, visa testar, de forma sistemática e empiricamente fundamentada, os efeitos dos poderes institucionais de agenda no funcionamento dos sistemas democráticos. Em sua versão atual, o projeto compreende de duas linhas principais de investigação. A primeira é uma comparação do desempenho do presidencialismo multipartidário no Brasil durante a experiência democrática de 1946-64 e no período posterior à Constituição de 1988. esta análise comparativa permite o controle do efeito das variáveis institucionais enfocadas. Dois objetos de pesquisa serão privilegiados nesta etapa: os partidos políticos como organizações e o processo de elaboração dos textos constitucionais procurando relacionar o formato dos trabalhos e as escolhas substantivas, pois as constituições de 1946 e 1988 não variam no que diz respeito aos sistemas eleitoral e partidário e a forma de governo, mas apresentam diferenças significativas no que se refere aos poderes legislativos do executivo. Da mesma forma, o atual regimento interno do Congresso contribui para a centralização do processo legislativo. A segunda linha de investigação consiste em um amplo estudo comparativo entre sistemas presidencialistas e parlamentaristas, incluindo 134 países e tendo como meta cobrir o período de 1960 a 2000. o principal objetivo é verificar se as diferenças apontadas por outros estudos entre os dois sistemas de governo, no que diz respeito à sua performance e a sobrevivência, persistem quando controladas pelas variáveis relacionadas com as características do processo decisório que identificamos no estudo do caso brasileiro. (AU)

a) integrar e compatibilizar os dados relativos a resultados eleitorais com o banco de dados sobre emendas ao orçamento elaborado pelo CEBRAP; b) realizar seminários e discussões com o grupo de bolsistas e pesquisadores vinculados ao projeto temático. Esses seminários terão por objetivo discutir as relações entre legislação eleitoral e partidos políticos, assim como o treinamento metodológico. (AU)

a) integrar e compatibilizar os dados relativos a variáveis institucionais e orçamentária no banco por ele organizado; b) elaborar, em conjunto com os pesquisadores responsáveis por este projeto, trabalho a ser apresentado no Congresso da American Political Science Association (anexo I); c) realizar seminários e discussões com o grupo de bolsistas e pesquisadores vinculados ao projeto temático. Esses seminários terão por objetivo discutir os desenvolvimentos recentes em temas de pesquisa relevantes ao projeto, como formas de governo, formação e duração de governos trabalhistas. (AU)

Este projeto é uma seqüência do projeto temático anterior e mantém seus objetivos analíticos e metodológicos. Visa mostrar a importância de duas variáveis de natureza institucional - a extensão dos poderes legislativos do executivo e a forma de organização interna do legislativo - na determinação do padrão de relações entre executivo e legislativo e no desempenho governamental. O projeto adota uma perspectiva institucionalista, tendência dominante nos estudos comparados, mas questiona a excessiva ênfase dada pela literatura a variáveis ligadas aos sistemas eleitorais e partidários e à forma de governo. Do ponto de vista metodológico, visa testar, de forma sistemática e empiricamente fundamentada, os efeitos dos poderes institucionais de agenda no funcionamento dos sistemas democráticos.0 projeto compreende de três linhas de investigação. A primeira é uma comparação do desempenho do presidencialismo multipartidário no Brasil durante a experiência democrática de 1946-64 e no período posterior à Constituição de 1988. Esta análise comparativa permite o controle do efeito das variáveis institucionais enfocadas, pois as constituições de 1946 e 1988 não variam no que diz respeito aos sistemas eleitoral e partidário e à forma de governo, mas apresentam diferenças significativas no que se refere aos poderes legislativos do executivo. Da mesma forma, o atual regimento interno do Congresso contribui para a centralização do processo legislativo. A segunda linha de investigação consiste em um amplo estudo comparativo entre sistema presidencialistas e parlamentaristas, incluindo 134 países e tendo como meta cobrir o período de 1960 a 2000. 0 principal objetivo é verificar se as diferenças apontadas por outros estudos entre os dois sistemas de governo, no que diz respeito à sua performance e a sobrevivência, persistem quando controladas pelas variáveis relacionadas com as características do processo decisório que identificamos no estudo do caso brasileiro.Finalmente, o terceiro subprojeto é um estudo do processo orçamentário brasileiro e de seus resultados. A análise de uma política específica tem por objetivo identificar as condições sob as quais os diferentes atores políticos operam o aparato institucional à sua disposição. Visa também avaliar o impacto de mudanças institucionais nos resultados políticos, uma vez que a regulamentação do processo orçamentário brasileiro sofreu significativas alterações após 1995. Por outro lado, esta é uma área de política particularmente apropriada para examinar o peso da conexão eleitoral em decisões sobre a alocação de recursos. (AU)

Integrar e compatibilizar os dados relativos a variáveis institucionais, por nos organizados, com os dados referentes a variáveis eleitorais e parti darias, organizados pelo prof. Cheibub. Elaborar em conjunto com os pesquisadores responsáveis por este projeto, os trabalhos que serão apresentados no 18º congresso da IPSA. Realizar seminários e discussões com o grupo de bolsistas e pesquisadores vinculados ao projeto temático. (AU)